Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:10501/2021
    1.1. Anexo(s)3792/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3792/2019.
3. Responsável(eis):AILTON MARTINS BRITO - CPF: 93291000153
SUZANE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 01294948105
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:SUZANE OLIVEIRA DOS SANTOS
6. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA ROSALÂNDIA
7. Distribuição:6ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro ALBERTO SEVILHA
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
10. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

11. CERTIDÃO Nº 122/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACORDÃO TCE/TO Nº 647/2021-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 3792/2019, transitou em julgado na data de 26/01/2023¹.                 

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 10501/2021, julgado em 05/12/2022, BO/TCE - TO nº 3149/2022.   

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 30/01/2023 às 15:50:23, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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